DECRETO N.º 23228 DE 31 DE JULHO DE 2003

ANEXO I

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Fazenda
Estrutura Organizacional

001400 SMF Secretaria Municipal de Fazenda

003110 Secretário Municipal S/E
018354 Assessor I DAS09
018353 Assessor II DAS08
003114 Assessor III DAS07
003113 Assessor III DAS07
018352 Assistente I DAS06
018351 Assistente I DAS06
018350 Assistente I DAS06
003115 Assistente I DAS06

010141 F/CCM Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro
003124 Presidente de Órgão Colegiado DAS09
003125 Assistente I DAS06
014954 Assistente II DAI06
003128 Assistente II DAI06

010142 F/CCM-1 Secretaria do Conselho
003130 Secretário Geral DAS06

010192 F/CEA Comissão Especial de Avaliação

010200 F/ACR Assessoria de Captação de Recursos Externos
003132 Assessor Chefe DAS08
003134 Assessor III DAS07
003133 Assessor III DAS07
003138 Assistente I DAS06
003137 Assistente I DAS06
003136 Assistente I DAS06
003140 Assistente II DAI06
003139 Assistente II DAI06

010201 F/ACS Assessoria de Comunicação Social
003141 Assessor Chefe DAS08
003142 Assessor III DAS07
003143 Assistente II DAI06

010293 F/AECD Assessoria Especial de Acompanhamento e Controle de Despesas
003144 Assessor Chefe Técnico DAS09
003145 Assessor III DAS07

010294 F/AECD/ADP Assessoria de Controle de Despesas de Pessoal
003147 Assessor Chefe DAS08

015591 F/AECD/ACP Assessoria de Acompanhamento e Programação de Despesas
003211 Assessor Chefe DAS08
003212 Assistente II DAI06

015586 F/AESP Assessoria Especial de Planejamento e Programação Fiscal
003118 Assessor Chefe Técnico DAS09
014331 Assessor III DAS07
014962 Assistente II DAI06
003122 Assistente II DAI06
003121 Assistente II DAI06

010198 F/SUB Subsecretaria
003149 Subsecretário DAS10.A
014952 Assessor para Assuntos Econômicos e Financeiros DAS08
003150 Assessor III DAS07
014961 Assistente I DAS06
014955 Assistente I DAS06
014951 Assistente I DAS06
003151 Assistente II DAI06

010193 F/SUBG Subsecretaria de Gestão 018367 Subsecretário DAS10.A
003159 Assessor II de Planejamento e Orçamento DAS08
003158 Assessor II DAS08
003157 Assessor II de Desenvolvimento Institucional DAS08
018369 Assessor III DAS07
003161 Assessor III DAS07
003160 Assessor III DAS07
018366 Assistente I DAS06
003162 Assistente I DAS06
018349 Assistente II DAI06
014279 Assistente II DAI06

018808 F/SUBG/DIL Diretoria de Infra-estrutura e Logística
018355 Diretor II DAS08
018356 Assessor III DAS07
018360 Assistente I DAS06
018359 Assistente I DAS06
018358 Assistente I DAS06
018357 Assistente I DAS06
018363 Assistente II DAI06
018362 Assistente II DAI06
018361 Assistente II DAI06

018809 F/SUBG/DIL-1 Gerência de Documentações Corporativas
018364 Gerente III DAS06
018373 Assistente II DAI06
018372 Assistente II DAI06
018371 Assistente II DAI06
018370 Assistente II DAI06
018365 Assistente II DAI06

018810 F/SUBG/DRH Diretoria de Recursos Humanos
018404 Diretor II DAS08
018403 Assessor III DAS07
018420 Assistente I DAS06
018417 Assistente I DAS06
018416 Assistente I DAS06
018422 Assistente II DAI06
018421 Assistente II DAI06

010202 F/STM Superintendência do Tesouro Municipal
003185 Superintendente DAS09
018368 Assessor III DAS07
003187 Assistente I DAS06
003186 Assistente I DAS06
014958 Assistente II DAI06
014957 Assistente II DAI06
003188 Assistente II DAI06

018811 F/STM/GCF Gerência de Controle Financeiro
018423 Gerente II DAS07
018424 Assistente II DAI06

010203 F/STM/DRE Diretoria de Registro de Receitas
003193 Diretor II DAS08
003194 Assessor III DAS07
003195 Assistente II DAI06

018827 F/STM/DRE-1 Divisão de Auto de Infração
018374 Diretor IV DAS06
018375 Assistente II DAI06

010204 F/STM/DIF Diretoria Financeira
003196 Diretor II DAS08
003197 Assessor III DAS07
003198 Assistente II DAI06

015588 F/STM/DIF-1 Divisão de Tesouraria
003199 Diretor IV DAS06
003200 Assistente II DAI06

015590 F/STM/DCDP Diretoria de Controle da Dívida Pública
003204 Diretor II DAS08
003205 Assessor III DAS07
003206 Assistente II DAI06

010207 F/SOR Superintendência de Orçamento
003213 Superintendente DAS09
003216 Assessor II DAS08
003215 Assessor II DAS08
003218 Assessor III DAS07
003217 Assessor III DAS07
018427 Assistente I DAS06
015511 Assistente I DAS06
015510 Assistente I DAS06
003220 Assistente I DAS06
003219 Assistente I DAS06

018831 F/SOR-0.1 Serviço de Apoio Administrativo
018428 Chefe I DAI06

018812 F/SOR/DAC Departamento de Acompanhamento Orçamentário
018378 Diretor III DAS07
018380 Assistente I DAS06
018379 Assistente I DAS06

018813 F/SOR/DEO Departamento de Elaboração e Revisão Orçamentária
018381 Diretor III DAS07
018383 Assistente I DAS06
018382 Assistente I DAS06

018814 F/SOR/DPP Departamento de Planejamento e Programação
018384 Diretor III DAS07
018386 Assistente I DAS06
018385 Assistente I DAS06

010208 F/SOR/ATD Assessoria Técnica de Desenvolvimento
003231 Assessor Chefe DAS08

010219 F/SPA Superintendência de Patrimônio Imobiliário
003233 Superintendente DAS09
003234 Assessor II DAS08
003235 Assessor III DAS07
014960 Assistente I DAS06
014959 Assistente I DAS06
003237 Assistente II DAI06

010222 F/SPA/GIF Gerência de Imóveis Foreiros
018389 Gerente III DAS06
003240 Assistente II DAI06

018815 F/SPA/GAP Gerência de Atendimento e Controle Processual
018429 Gerente III DAS06
018430 Assistente II DAI06

010220 F/SPA/GIM Gerência de Imóveis Municipais
018387 Gerente DAS08
003244 Assistente I DAS06
003243 Assistente I DAS06
003247 Assistente II DAI06
003245 Assistente II DAI06

010221 F/SPA/GAT Gerência de Análises e Avaliações Técnicas
018388 Gerente DAS08
003251 Assistente I DAS06
003252 Assistente II DAI06

010224 F/CIN Coordenadoria de Informática
003357 Coordenador I DAS09
003358 Assistente I DAS06

010227 F/CIN-1 Divisão de Apoio Técnico e Administrativo
003359 Diretor IV DAS06
003360 Secretário I

DAI05 015879 F/CIN/DOS Departamento de Suporte
014283 Diretor III DAS07
014284 Assistente II DAI06

015880 F/CIN/DDS Departamento de Desenvolvimento de Sistemas
014285 Diretor III DAS07
014287 Assistente I DAS06
014286 Assistente I DAS06
018515 Assistente I DAS06
014289 Assistente II DAI06

010228 F/CET Coordenadoria de Consultas e Estudos Tributários
003368 Coordenador I DAS09
003369 Assessor III DAS07
003370 Assistente I DAS06
003371 Assistente II DAI06

010229 F/CET-1 Divisão de Consultas Tributárias
003374 Diretor IV DAS06

010230 F/CET-2 Divisão de Estudos Tributários
003375 Diretor IV DAS06

018826 F/CET-3 Divisão de Controle Documental
018396 Diretor IV DAS06

010232 F/CRJ Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tributários
003376 Coordenador I DAS09
003377 Assessor III DAS07
003379 Assistente I DAS06
003378 Assistente I DAS06
003380 Secretário I DAI05

010233 F/CRJ-0.1 Serviço de Apoio Técnico
003381 Chefe I DAI06 010234

F/CIP Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
003382 Coordenador I DAS09
003385 Assistente I DAS06
003384 Assistente I DAS06
014290 Assistente II DAI06
003387 Assistente II DAI06
003386 Assistente II DAI06

010240 F/CIP-0.1 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Lagoa
003399 Chefe I DAI06

010241 F/CIP-0.2 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Botafogo
003400 Chefe I DAI06

010238 F/CIP-0.3 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Tijuca
003395 Chefe I DAI06

010244 F/CIP-0.4 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Ramos
003405 Chefe I DAI06

010243 F/CIP-0.5 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Madureira
003404 Chefe I DAI06

010246 F/CIP-0.6 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Barra da Tijuca
003409 Chefe I DAI06

010247 F/CIP-0.7 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Jacarepaguá
003410 Chefe I DAI06

010250 F/CIP-0.8 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Bangu
003415 Chefe I DAI06

010249 F/CIP-0.9 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Campo Grande
003414 Chefe I DAI06

015883 F/CIP-0.10 Serviço de Atendimento Descentralizado do IPTU/Santa Cruz
014293 Chefe I DAI06

010235 F/CIP-1 Divisão de Fiscalização
003390 Diretor IV DAS06
018434 Assistente II DAI06
003392 Assistente II DAI06
003391 Assistente II DAI06

010239 F/CIP-2 Divisão de Atendimento e Controle Processual
003396 Diretor IV DAS06
003397 Assistente II DAI06

018832 F/CIP-2.1 Serviço de Apoio Operacional
018399 Chefe I DAI06

018833 F/CIP-2.2 Serviço de Distribuição e Arquivo
018411 Chefe I DAI06

015887 F/CIP-3 Divisão de Cobrança
014299 Diretor IV DAS06
014300 Assistente II DAI06

015889 F/CIP-3.1 Serviço de Emissão de Certidões
014303 Chefe I DAI06

015885 F/CIP-4 Divisão de Análises Técnicas
014295 Diretor IV DAS06
014297 Assistente II DAI06
014296 Assistente II DAI06

018817 F/CIP/DCA Departamento de Cadastro
018391 Diretor III DAS07
018392 Assistente I DAS06
018397 Assistente II DAI06

018818 F/CIP/DCA-1 Divisão de Recadastramento
018398 Diretor IV DAS06
018410 Assistente II DAI06

018819 F/CIP/DCA-2 Divisão de Controle Cadastral
018418 Diretor IV DAS06
018419 Assistente II DAI06

018820 F/CIP/DCA-2.1 Serviço de Inclusão Predial
018431 Chefe I DAI06

018821 F/CIP/DCA-2.2 Serviço de Regularização de Loteamento
018432 Chefe I DAI06

018822 F/CIP/DCA-2.3 Serviço de Cadastro de Logradouro
018433 Chefe I DAI06

010253 F/CIS Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas
003420 Coordenador I DAS09
003421 Assessor III DAS07
014307 Assistente I DAS06
003422 Assistente I DAS06
018390 Assistente II DAI06
003424 Assistente II DAI06

016136 F/CIS-0.1 Serviço de Apoio Operacional
015437 Chefe I DAI06

010254 F/CIS-1 1a. Divisão de Fiscalização do ISS
003426 Diretor IV DAS06
003427 Assistente II DAI06

015895 F/CIS-1.1 Serviço de Apoio Operacional
014312 Chefe I DAI06

010256 F/CIS-2 2a. Divisão de Fiscalização do ISS
003429 Diretor IV DAS06
015440 Assistente II DAI06
003431 Assistente II DAI06
003430 Assistente II DAI06

015903 F/CIS-2.1 Serviço de Apoio Operacional
014313 Chefe I DAI06

010258 F/CIS-2.2 Serviço de Inclusão Predial
003433 Chefe I DAI06

010259 F/CIS-3 3a. Divisão de Fiscalização do ISS
003434 Diretor IV DAS06
003435 Assistente II DAI06

015896 F/CIS-3.1 Serviço de Apoio Operacional
014314 Chefe I DAI06

016137 F/CIS-4 4a. Divisão de Fiscalização do ISS
015438 Diretor IV DAS06
015439 Assistente II DAI06

016138 F/CIS-4.1 Serviço de Apoio Operacional
015444 Chefe I DAI06

015594 F/CIS-5 5a. Divisão de Fiscalização de ISS e Taxas
003441 Diretor IV DAS06
003442 Assistente II DAI06

015897 F/CIS-5.1 Serviço de Apoio Operacional
014315 Chefe I DAI06

018816 F/CIS-5.2 Serviço de Taxas
018393 Chefe I DAI06

010269 F/CIS-6 Divisão de Cadastro
003445 Diretor IV DAS06
015443 Assistente II DAI06
003448 Assistente II DAI06
003447 Assistente II DAI06
003446 Assistente II DAI06

015898 F/CIS-6.1 Serviço de Apoio Operacional
014316 Chefe I DAI06

015596 F/CIS-6.2 Serviço de Verificação
003450 Chefe I DAI06

015597 F/CIS-6.3 Serviço de Atualização
003452 Chefe I DAI06

016139 F/CIS-7 Divisão de Cobrança
015441 Diretor IV DAS06
015452 Assistente II DAI06
015451 Assistente II DAI06
015450 Assistente II DAI06
015449 Assistente II DAI06
015448 Assistente II DAI06
015447 Assistente II DAI06
015446 Assistente II DAI06
015445 Assistente II DAI06

015899 F/CIS-7.1 Serviço de Apoio Operacional
014319 Chefe I DAI06

015900 F/CIS-7.2 Serviço de Cálculo e Controle de Pagamento
014320 Chefe I DAI06

010271 F/CIT Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
003464 Coordenador I DAS09
003465 Assessor III DAS07
014322 Assistente II DAI06
014321 Assistente II DAI06

018829 F/CIT-2 Divisão de Fiscalização
018406 Diretor IV DAS06
018408 Assistente II DAI06
018407 Assistente II DAI06

015901 F/CIT-1 Gerência Operacional
014323 Gerente III DAS06
014325 Assistente II DAI06
014324 Assistente II DAI06

010272 F/CIT-1.1 Serviço de Apoio Técnico
003469 Chefe I DAI06
014333 Secretário I DAI05

018830 F/CIT-3 Divisão Técnica 018409
Diretor IV DAS06
018426 Assistente II DAI06
018425 Assistente II DAI06

015876 F/CRT Coordenadoria de Receitas Transferidas
014273 Coordenador I DAS09
014274 Assessor III DAS07
018377 Assistente II DAI06
018376 Assistente II DAI06

018828 F/CRT-1 Gerência Operacional
018405 Gerente III DAS06

001403 F/CLF Coordenação de Licenciamento e Fiscalização
003253 Coordenador II DAS08
003254 Assessor III DAS07
003255 Assistente I DAS06
003256 Assistente I DAS06
003257 Assistente I DAS06
003262 Assistente II DAI06
003258 Assistente II DAI06
003259 Assistente II DAI06
003261 Assistente II DAI06
003260 Assistente II DAI06
003269 Secretário I DAI05
003263 Auxiliar de Chefia I DAI05
003264 Auxiliar de Chefia I DAI05
003265 Auxiliar de Chefia I DAI05
003266 Auxiliar de Chefia I DAI05
003267 Auxiliar de Chefia I DAI05
003268 Secretário I DAI05

010144 F/CLF-0.1 Serviço de Administração
003270 Chefe I DAI06
003272 Auxiliar de Chefia I DAI05
003271 Auxiliar de Chefia I DAI05

010145 F/CLF-0.2 Serviço de Comunicação e Arquivo
003273 Chefe I DAI06
003274 Auxiliar de Chefia I DAI05

010146 F/CLF-1 Divisão de Planejamento Fiscal
003275 Diretor IV DAS06
003276 Assistente II DAI06
003277 Secretário I DAI05

010147 F/CLF-1.1 Serviço de Supervisão Fiscal
003278 Chefe I DAI06
003279 Auxiliar de Chefia I DAI05

010148 F/CLF-2 Divisão de Publicidade
003280 Diretor IV DAS06
003281 Assistente II DAI06
003282 Secretário I DAI05

010149 F/CLF-2.1 Serviço de Controle de Publicidade
003283 Chefe I DAI06
003285 Auxiliar de Chefia I DAI05
003284 Auxiliar de Chefia I DAI05

010150 F/CLF-3 Divisão de Registros e Conferência
003286 Diretor IV DAS06
003287 Assistente II DAI06
003288 Secretário I DAI05

010151 F/CLF-4 Divisão de Controle e Depósito
003289 Diretor IV DAS06
003290 Assistente II DAI06

010152 F/CLF-4.1 Serviço de Controle Norte
003291 Chefe I DAI06

010153 F/CLF-4.2 Serviço de Controle Sul
003292 Chefe I DAI06

010276 F/CLF-5 Divisão de Feiras
003331 Diretor IV DAS06
003332 Assistente II DAI06
003334 Auxiliar de Chefia I DAI05
003333 Auxiliar de Chefia I DAI05

010277 F/CLF-5.1 Serviço de Feiras Especiais
003335 Chefe I DAI06

010278 F/CLF-5.2 Cartório
003336 Chefe I DAI06
003342 Secretário I DAI05
003341 Secretário I DAI05
003340 Secretário I DAI05
003339 Secretário I DAI05
003338 Secretário I DAI05
003337 Secretário I DAI05

010279 F/CLF-5.3 Serviço de Estudos e Projetos
003343 Chefe I DAI06

010280 F/CLF-5.4 Serviço de Informática e Apoio
003344 Chefe I DAI06

010154 F/CLF-1a. IRLF 1a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003293 Diretor IV DAS06

010155 F/CLF-1a. IRLF.1 Cartório
003294 Chefe I DAI06

010156 F/CLF/2a. IRLF 2a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003295 Diretor IV DAS06

010157 F/CLF-2a.IRLF.1 Cartório
003296 Chefe I DAI06

010158 F/CLF-3a. IRLF 3a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003297 Diretor IV DAS06

010159 F/CLF-3a. IRLF.1 Cartório
003298 Chefe I DAI06

010160 F/CLF-4a. IRLF 4a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003299 Diretor IV DAS06

010161 F/CLF-4a. IRLF.1 Cartório
003300 Chefe I DAI06

010162 F/CLF-5a. IRLF 5a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003301 Diretor IV DAS06

010163 F/CLF-5a. IRLF.1 Cartório
003302 Chefe I DAI06

010164 F/CLF-6a. IRLF 6a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003303 Diretor IV DAS06

010165 F/CLF-6a. IRLF.1 Cartório
003304 Chefe I DAI06

010166 F/CLF-7a. IRLF 7a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003305 Diretor IV DAS06

010167 F/CLF-7a. IRLF.1 Cartório
003306 Chefe I DAI06

010168 F/CLF-8a. IRLF 8a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003307 Diretor IV DAS06

010169 F/CLF-8a. IRLF.1 Cartório
003308 Chefe I DAI06

010170 F/CLF-9a. IRLF 9a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003309 Diretor IV DAS06

010171 F/CLF-9a. IRLF.1 Cartório
003310 Chefe I DAI06

010172 F/CLF-10a. IRLF 10a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003311 Diretor IV DAS06

010173 F/CLF-10a. IRLF.1 Cartório
003312 Chefe I DAI06

010174 F/CLF-11a. IRLF 11a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003313 Diretor IV DAS06

010175 F/CLF-11a. IRLF.1 Cartório
003314 Chefe I DAI06

010176 F/CLF-12a. IRLF 12a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003315 Diretor IV DAS06

010177 F/CLF-12a. IRLF.1 Cartório
003316 Chefe I DAI06

010178 F/CLF-13a. IRLF 13a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003317 Diretor IV DAS06

010179 F/CLF-13a. IRLF.1 Cartório
003318 Chefe I DAI06

010180 F/CLF-14a. IRLF 14a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003319 Diretor IV DAS06

010181 F/CLF-14a. IRLF.1 Cartório
003320 Chefe I DAI06

010182 F/CLF-15a. IRLF 15a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003321 Diretor IV DAS06

010183 F/CLF-15a. IRLF.1 Cartório
003322 Chefe I DAI06

010184 F/CLF-16a. IRLF 16a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003323 Diretor IV DAS06

010185 F/CLF-16a. IRLF.1 Cartório
003324 Chefe I DAI06

010186 F/CLF-17a. IRLF 17a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003325 Diretor IV DAS06

010187 F/CLF-17a. IRLF.1 Cartório
003326 Chefe I DAI06

010188 F/CLF-18a. IRLF 18a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003327 Diretor IV DAS06

010189 F/CLF-18a. IRLF.1 Cartório
003328 Chefe I DAI06

010190 F/CLF-19a. IRLF 19a. Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
003329 Diretor IV DAS06

010191 F/CLF-19a. IRLF.1 Cartório
003330 Chefe I DAI06

010281 F/CLF/DCU Departamento de Controle Urbano
003345 Diretor III DAS07

010282 F/CLF/DCU-1 Divisão de Planejamento
003346 Diretor IV DAS06

010283 F/CLF/DCU-1.1 Serviço de Atendimento ao Contribuinte
003347 Chefe I DAI06

010284 F/CLF/DCU-1.2 Serviço de Controle e Apoio
003348 Chefe I DAI06

010285 F/CLF/DCU-1.3 Serviço de Escala e Pessoal
003349 Chefe I DAI06

010286 F/CLF/DCU-1.4 Serviço de Controle de Autos Expedidos
003350 Chefe I DAI06

010287 F/CLF/DCU-2 Divisão de Operações
003351 Diretor IV DAS06

010288 F/CLF/DCU-2.1 Serviço de Inspeção Sul/Centro
003352 Chefe I DAI06

010289 F/CLF/DCU-2.2 Serviço de Inspeção Norte
003353 Chefe I DAI06

010290 F/CLF/DCU-2.3 Serviço de Inspeção Leste
003354 Chefe I DAI06

010291 F/CLF/DCU-2.4 Serviço de Inspeção Oeste
003355 Chefe I DAI06

010292 F/CLF/DCU-2.5 Serviço de Informações 003356
Chefe I DAI06