Editorial junho/2004

Carta aberta

EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES

Vimos manifestar nosso repúdio à matéria, equivocada e tendenciosa, publicada no jornal O GLOBO, em 04/06/2004, relativa à aprovação do PLC 063/2003 e assinada pelo jornalista Luiz Ernesto Magalhães.

O malsinado texto, provavelmente induzido por aqueles que pretendem de qualquer forma impedir o ajuste remumeratório das categorias fazendárias de nível superior, acusa os nobres vereadores de terem aprovado um "trem da alegria", expressão pejorativa muito utilizada para denotar nomeações irregulares e os desmandos ocorridos na Administração Pública.

Lamentavelmente, mesmo tendo sido contactado, cerca das 18 horas, do dia 03/06/2004, pelos Presidentes das três Associações representativas das categorias fazendárias objeto do ajuste remuneratório, que esclareceram a relevância operacional de cada uma das categorias para a eficácia da função fazendária e as discrepâncias salariais existentes na SMF, inclusive remetendo via fax os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal julgando constitucionais as leis que unificaram as categorias fazendárias nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de informar quanto à equiparação promovida pelo Governo Federal em relação às remunerações dos Auditores Fiscais da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e da previdência Social ( Lei 10593/2002), o Sr. Luiz Ernesto sequer redigiu uma linha sobre esses fatos, preferindo publicar a opinião particular do Presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar os protestos de elevada estima e consideração a V. Exa. E manifestar, mais uma vez, nosso agradecimento aos nobres vereadores que, após amplo debate sobre o mérito da questão, entre a primeira discussão (29x0) e a segunda discussão (25x2), votaram favoravelmente à aprovação do PLC 063/03, alicerçados nos meritórios critérios de justiça e coerência, demonstrando inexorável apoio às reivindicações ali estampadas.

Respeitosamente,

Associação dos Controladores de Arrecadação Municipal
Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas
Associação dos Técnicos de Fazenda

 
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