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Editorial junho/2004
Carta aberta
EXMO SR. PRESIDENTE
DA CÂMARA DOS VEREADORES
Vimos manifestar nosso repúdio
à matéria, equivocada e tendenciosa, publicada
no jornal O GLOBO, em 04/06/2004, relativa à
aprovação do PLC 063/2003 e assinada pelo
jornalista Luiz Ernesto Magalhães.
O malsinado texto, provavelmente
induzido por aqueles que pretendem de qualquer forma
impedir o ajuste remumeratório das categorias
fazendárias de nível superior, acusa os
nobres vereadores de terem aprovado um "trem da
alegria", expressão pejorativa muito utilizada
para denotar nomeações irregulares e os
desmandos ocorridos na Administração Pública.
Lamentavelmente, mesmo tendo sido
contactado, cerca das 18 horas, do dia 03/06/2004, pelos
Presidentes das três Associações
representativas das categorias fazendárias objeto
do ajuste remuneratório, que esclareceram a relevância
operacional de cada uma das categorias para a eficácia
da função fazendária e as discrepâncias
salariais existentes na SMF, inclusive remetendo via
fax os acórdãos proferidos pelo Supremo
Tribunal Federal julgando constitucionais as leis que
unificaram as categorias fazendárias nos Estados
de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de
informar quanto à equiparação promovida
pelo Governo Federal em relação às
remunerações dos Auditores Fiscais da
Receita Federal, do Ministério do Trabalho e
da previdência Social ( Lei 10593/2002), o Sr.
Luiz Ernesto sequer redigiu uma linha sobre esses fatos,
preferindo publicar a opinião particular do Presidente
do Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas.
Aproveitamos a oportunidade para
reiterar os protestos de elevada estima e consideração
a V. Exa. E manifestar, mais uma vez, nosso agradecimento
aos nobres vereadores que, após amplo debate
sobre o mérito da questão, entre a primeira
discussão (29x0) e a segunda discussão
(25x2), votaram favoravelmente à aprovação
do PLC 063/03, alicerçados nos meritórios
critérios de justiça e coerência,
demonstrando inexorável apoio às reivindicações
ali estampadas.
Respeitosamente,
Associação dos
Controladores de Arrecadação Municipal
Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas
Associação dos Técnicos de Fazenda
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