CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
(LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984)

TABELAS ANEXAS À LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984

Tabela VI

Redação dada pela Lei nº 2.277 de 28.12.94.
Publicação: D.O.RIO 29.12.94.
Vigência: a partir da data de publicação (art. 37).
Eficácia: a partir de 01.01.95 (art. 37).

TABELA VI-A

TESTADA FICTÍCIA


A)

Cálculo da Testada Fictícia para Imóveis não Edificados

 

PROFUNDIDADE DO TERRENO

FÓRMULA

 

Terreno com profundidade média até 36m

Tf = 2A / P + 36

 

Terreno com profundidade média superior a 36m

A profundidade média do terreno é o resultado da divisão de sua área pela sua testada.

Tf = [(1,8P / P+94) + (1,8P / 2,6P + 36)] x T

A= Área do terreno

T= Testado do terreno

P Profundidade média do terreno

B)

Cálculo da Testada Fictícia da Área Excedente de Imóveis Edificados

 

Excedente Territorial de Imóveis Edificados

Tf = Tft x [At - Ad - (FL x AE)] / At

Onde:

 

Tf -

Testada fictícia da área excedente

 

Tft -

Testada fictícia calculada para a área total do terreno, conforme previsto nesta Tabela

At -

Área total do terreno

 

Ad -

Área do terreno onde existirem florestas ou densa arborização, que apresentar inclinação média superior a trinta por cento ou for utilizada para cultura extrativista vegetal

AE -

Área total construída da edificação principal, edículas e dependências

FL -

Fator de localização igual a:

 
 

10 -

para imóveis situados na Região A

 
 

5 -

para imóveis situados na Região B

 
 

3 -

para imóveis situados na Região C.

 
 
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