CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
(LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984)

TABELAS ANEXAS À LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984

Tabela XI

Redação dada pela Lei nº 2.687 de 26.11.98.
Publicação: D.O.RIO 27.11.98.
Vigência: a partir da data de publicação (art. 13).
Eficácia: a partir de 01.01.99 (art. 13).

Revogação da Tabela XI (pelo art. 12 da Lei nº 2.687/98).