Rio de Janeiro, RJ, 09 de maio de 2002.

Exmo. Sr.Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Ref.:  Publicação no Jornal “O Globo”

edição de 09/05/02, 1o Caderno, pág, 18

Exmo. Sr. Prefeito,

Na qualidade de Presidente da Associação dos Controladores da Arrecadação Municipal  do Rio de Janeiro, e a propósito da notícia em epígrafe – que versou sobre denúncia ao Ministério Público que hoje seria levada a efeito  pelo Sindicato Carioca de Fiscais de Renda –, vimos solicitar a V.Exa.  providências no sentido de permitir a imediata realização de concurso público para provimento de vagas do cargo de Controlador da Arrecadação Municipal do Rio de Janeiro, considerando para tanto notícias de conhecimento geral dando conta de que já estaria concluído o edital regulador do referido certame.

A respeito do concurso em apreço, cumpre destacar que, com sua realização, ver-se-iam minimizadas situações análogas àquela que propiciou o surgimento de condições para que receitas de natureza fiscal deixassem de ingressar nos cofres do Município, e isto porque a categoria por nós representada, além de deter atribuições legais objetivando tanto a recuperação e cobrança de créditos tributários quanto o lançamento da receita municipal, exatamente por isso vem de ser natural instrumento de controle da administração fazendária municipal, controle esse que se veria sobejamente robustecido com a nomeação de novos Controladores.    

A nota em questão disse sobre prejuízo ao erário municipal da ordem de R$ 78 milhões, sendo certo que, a perdurar a morosidade na decisão que constitui o objeto da presente solicitação, prejuízos de maior monta serão verificados, mesmo que passíveis de serem descobertos apenas em momento futuro – contribuindo para esse entendimento o fato de que a citada notícia referiu-se a fatos acontecidos nos anos de 1994 e 1995

Ademais, a determinação de imediata realização do concurso em apreço significará a natural sequência do que restou decidido por V.Exa em meados do ano de 2001, quando foi autorizada a realização do mencionado certame, em mais uma demonstração da visão altaneira e perspicaz que caracteriza a impoluta figura e imagem de V.Exa., seja perante nossa categoria, seja diante da própria opinião pública, como, aliás, bem o exemplificou a vitória eleitoral que lhe deram as urnas.

Cordialmente,

 

 
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