Aprovação do PLC 63/2003,
do vereador João Cabral , e ressonâncias
na imprensa
O Dia
INFORME DO DIA
Arnaldo César
Boquinhas mil
É público e notório
que os vereadores do Rio não gostam muito de
trabalhar. Ontem, eles saíram do sério.
Verteram suor feito mouros. Foram ao parlamento para
discutir e aprovar uma pérola da trambicagem
política. Trata-se da emenda autorizativa para
que a prefeitura iguale os salários dos funcionários
da Secretaria Municipal de Fazenda que ocupam cargos
de Nível Médio aos daqueles que exercem
funções de Nível Superior.
É uma versão ano
2004 daqueles famosos trens da alegria que costumam
partir da estação central do Planalto
em épocas pré-eleitorais.
O autor de tal belezura é
o vereador João Cabral (PFL). Só que a
trama por ele engendrada esbarra na Constituição
Federal. A Carta Magna reza que só o Executivo
(no caso, a prefeitura carioca) pode propor leis que
aumentem despesas. Fora a canelada na Constituição,
os edis já estão carecas de saber que
eles não podem gestar leis que resultem em aumentos
para servidores em ano eleitoral.
Certamente o Rio merece um parlamento
melhor. Na Câmara, quando não estão
se dedicando a discutir besteiras, os vereadores produzem
monstrengos como esse. Isso para não falar de
coisas mais cabeludas.
Jornal do Brasil- 04/06/2004
CESAR PROMETE VETAR AUMENTO DE
FISCAIS
Lei foi aprovada com apenas 25
votos
Numa tarde já habitual
na Câmara do Rio, em uma sessão com apenas
27 vereadores, foi aprovado na terça-feira o
projeto de lei que autoriza o Executivo a elevar os
salários de funcionários da Secretaria
de Fazenda até o teto de R$8mil mensais. A decisão
vale para os fiscais de atividades econômicas,
controladores de arrecadação e técnicos
de fazenda.
O projeto de lei 63/2003, de autoria
do vereador João Cabral ( PRTB), visa a equiparar
o salário de categorias ao dos fiscais de renda,
que ganham R$ 8mil por mês. Segundo o vereador,
os técnicos de fazenda fazem o mesmo trabalho,
têm nível universitário e só
ganham R$ 2mil.
- Eles fazem o mesmo trabalho,
não há por que essa discrepância
salarial- diz Cabral.
O prefeito Cesar Maia disse ontem
que vetará o projeto, já que é
inconstitucional e não passa de um espasmo político.
Projetos que autorizam aumento de despesas, segundo
o vereador Alexandre Cerruti ( PFL), líder do
governo, devem partir do Executivo.
- Isso é o trem da alegria.
O projeto é inconstitucional, o prefeito sabe
disso, o vereador sabe disso e os fiscais também
sabem. Cada categoria fez um concurso e agora eles querem
transferir todos para o mesmo nível salarial
?- ataca Cerruti.
Segundo o vereador, a provação
ocorreu devido à pressão da categoria.
O placar foi 25 votos a favor e dois contra. Vale lembrar
que até agora o projeto passou por três
comissões e duas votações em plenário.
O que deve justificar o que se
ganha é o que se faz. Essa remuneração
foi fixada por critérios políticos e não
técnicos. Em Santa Catarina e Rio grande do Sul
a equiparação já foi feita- defende
o presidente da Associação de Fiscais
de Atividades Econômicas, Antonio Carlos Pinto
Vieira.
O Globo
Câmara: trem da alegria
para mil servidores
Luiz Ernesto Magalhães
A quatro meses das eleições,
a Câmara de Vereadores do Rio aprovou na terça-feira
um trem da alegria para 1.061 funcionários da
ativa e aposentados da Secretaria municipal de Fazenda.
A Lei Complementar 63/2003, de autoria de João
Cabral (PRTB), autoriza o prefeito Cesar Maia a unificar
os salários das diversas categorias de fiscais
pelo teto de R$ 8.078,40, que hoje é pago a cerca
de 300 fiscais de renda. A unificação
faria com que da noite para o dia servidores tivessem
um aumento de até 400%. E, se fosse cumprida
pelo prefeito Cesar Maia, implicaria em um aumento de
R$ 61,3 milhões por ano na folha de pagamento.
Hoje, um fiscal em início
de carreira ganha R$ 4.488. Já o salário
inicial dos demais beneficiados é de R$ 2.692,80.
O prefeito, porém, antecipou
que vetará o projeto com o argumento de que é
inconstitucional. A prerrogativa de legislar sobre política
salarial é do executivo. Os vereadores ainda
podem derrubar o veto. Mas neste caso é provável
que o prefeito entre na Justiça.
Cesar foi lacônico ao avaliar
o que levou os vereadores a aprovarem o trem por 25
votos a dois.
Espasmos eleitorais.
Até bancada do prefeito
votou a favor do projeto
O trem da alegria entrou nos trilhos
com o apoio de parte da bancada governista, inclusive
com votos de vereadores do PFL, partido do prefeito.
O líder do governo, Alexandre
Cerrutti (PFL), que votou contra, admitiu que teve dificuldades
para convencer os colegas a não aprovarem o projeto.
Por isso, se deu por satisfeito quando pelo menos uma
parte da bancada se ausentou do plenário para
não aprovar a proposta. O outro voto contrário
foi de Romualdo Boaventura (PFL).
Muitos colegas votaram
para fazer uma média com os fiscais. Mas o prefeito
não vai deixar este trem da alegria seguir viagem
disse.
Já o autor do projeto,
jura que a proposta que aprovou não tem motivos
eleitorais.
Todos são servidores
de um mesmo órgão, que desempenham funções
semelhantes. Apenas quis reparar uma injustiça
disse João Cabral.
Os vencimentos dos fiscais estão
fixados pela Lei 676/84. Embora todas as categorias
de fiscais sejam de nível superior, a lei atribuiu
uma remuneração melhor para os fiscais
de renda por considerar que esta é uma atividade
mais complexa. Estes servidores são responsáveis
por exemplo, por inspecionar documentos de empresas
em busca de indícios de sonegação
fiscal.
Os ocupantes de outros cargos
fiscal de atividades econômicas, técnicos
e controladores, são considerados de apoio. Os
de atividades econômicas por exemplo, são
responsáveis por fazer cumprir posturas municipais
incluindo a repressão aos camelôs.
O desempenho dos fiscais
de renda é fundamental para que a prefeitura
tenha uma arrecadação consistente. Na
inspeção a uma empresa de grande porte,
por exemplo, podem identificar se há indícios
de sonegação fiscal .As outras categorias
são importantes, mas não têm um
impacto tão direto sobre a receita da prefeitura
argumentou Wanderley Lengruber, presidente do
Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda.
Já o presidente da Associação
dos Fiscais de Atividades Econômicas, Antônio
Carlos Pinto Vieira, defende a lei. A categoria, que
reúne 555 servidores, seria a maior beneficiada.
Todas as categorias executam
tarefas complexas na prefeitura. Cada categoria depende
da outra para que os resultados sejam bons diz.
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