Aprovação do PLC 63/2003, do vereador João Cabral , e ressonâncias na imprensa

O Dia


INFORME DO DIA
Arnaldo César

Boquinhas mil

É público e notório que os vereadores do Rio não gostam muito de trabalhar. Ontem, eles saíram do sério. Verteram suor feito mouros. Foram ao parlamento para discutir e aprovar uma pérola da trambicagem política. Trata-se da emenda autorizativa para que a prefeitura iguale os salários dos funcionários da Secretaria Municipal de Fazenda que ocupam cargos de Nível Médio aos daqueles que exercem funções de Nível Superior.

É uma versão ano 2004 daqueles famosos trens da alegria que costumam partir da estação central do Planalto em épocas pré-eleitorais.

O autor de tal belezura é o vereador João Cabral (PFL). Só que a trama por ele engendrada esbarra na Constituição Federal. A Carta Magna reza que só o Executivo (no caso, a prefeitura carioca) pode propor leis que aumentem despesas. Fora a canelada na Constituição, os edis já estão carecas de saber que eles não podem gestar leis que resultem em aumentos para servidores em ano eleitoral.

Certamente o Rio merece um parlamento melhor. Na Câmara, quando não estão se dedicando a discutir besteiras, os vereadores produzem monstrengos como esse. Isso para não falar de coisas mais cabeludas.

Jornal do Brasil- 04/06/2004

CESAR PROMETE VETAR AUMENTO DE FISCAIS

Lei foi aprovada com apenas 25 votos

Numa tarde já habitual na Câmara do Rio, em uma sessão com apenas 27 vereadores, foi aprovado na terça-feira o projeto de lei que autoriza o Executivo a elevar os salários de funcionários da Secretaria de Fazenda até o teto de R$8mil mensais. A decisão vale para os fiscais de atividades econômicas, controladores de arrecadação e técnicos de fazenda.

O projeto de lei 63/2003, de autoria do vereador João Cabral ( PRTB), visa a equiparar o salário de categorias ao dos fiscais de renda, que ganham R$ 8mil por mês. Segundo o vereador, os técnicos de fazenda fazem o mesmo trabalho, têm nível universitário e só ganham R$ 2mil.

- Eles fazem o mesmo trabalho, não há por que essa discrepância salarial- diz Cabral.

O prefeito Cesar Maia disse ontem que vetará o projeto, já que é inconstitucional e não passa de um espasmo político.
Projetos que autorizam aumento de despesas, segundo o vereador Alexandre Cerruti ( PFL), líder do governo, devem partir do Executivo.

- Isso é o trem da alegria. O projeto é inconstitucional, o prefeito sabe disso, o vereador sabe disso e os fiscais também sabem. Cada categoria fez um concurso e agora eles querem transferir todos para o mesmo nível salarial ?- ataca Cerruti.

Segundo o vereador, a provação ocorreu devido à pressão da categoria. O placar foi 25 votos a favor e dois contra. Vale lembrar que até agora o projeto passou por três comissões e duas votações em plenário.

O que deve justificar o que se ganha é o que se faz. Essa remuneração foi fixada por critérios políticos e não técnicos. Em Santa Catarina e Rio grande do Sul a equiparação já foi feita- defende o presidente da Associação de Fiscais de Atividades Econômicas, Antonio Carlos Pinto Vieira.

O Globo

Câmara: trem da alegria para mil servidores

Luiz Ernesto Magalhães

A quatro meses das eleições, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou na terça-feira um trem da alegria para 1.061 funcionários da ativa e aposentados da Secretaria municipal de Fazenda. A Lei Complementar 63/2003, de autoria de João Cabral (PRTB), autoriza o prefeito Cesar Maia a unificar os salários das diversas categorias de fiscais pelo teto de R$ 8.078,40, que hoje é pago a cerca de 300 fiscais de renda. A unificação faria com que da noite para o dia servidores tivessem um aumento de até 400%. E, se fosse cumprida pelo prefeito Cesar Maia, implicaria em um aumento de R$ 61,3 milhões por ano na folha de pagamento.

Hoje, um fiscal em início de carreira ganha R$ 4.488. Já o salário inicial dos demais beneficiados é de R$ 2.692,80.

O prefeito, porém, antecipou que vetará o projeto com o argumento de que é inconstitucional. A prerrogativa de legislar sobre política salarial é do executivo. Os vereadores ainda podem derrubar o veto. Mas neste caso é provável que o prefeito entre na Justiça.

Cesar foi lacônico ao avaliar o que levou os vereadores a aprovarem o trem por 25 votos a dois.

— Espasmos eleitorais.

Até bancada do prefeito votou a favor do projeto

O trem da alegria entrou nos trilhos com o apoio de parte da bancada governista, inclusive com votos de vereadores do PFL, partido do prefeito.

O líder do governo, Alexandre Cerrutti (PFL), que votou contra, admitiu que teve dificuldades para convencer os colegas a não aprovarem o projeto. Por isso, se deu por satisfeito quando pelo menos uma parte da bancada se ausentou do plenário para não aprovar a proposta. O outro voto contrário foi de Romualdo Boaventura (PFL).

— Muitos colegas votaram para fazer uma média com os fiscais. Mas o prefeito não vai deixar este trem da alegria seguir viagem — disse.

Já o autor do projeto, jura que a proposta que aprovou não tem motivos eleitorais.

— Todos são servidores de um mesmo órgão, que desempenham funções semelhantes. Apenas quis reparar uma injustiça — disse João Cabral.

Os vencimentos dos fiscais estão fixados pela Lei 676/84. Embora todas as categorias de fiscais sejam de nível superior, a lei atribuiu uma remuneração melhor para os fiscais de renda por considerar que esta é uma atividade mais complexa. Estes servidores são responsáveis por exemplo, por inspecionar documentos de empresas em busca de indícios de sonegação fiscal.

Os ocupantes de outros cargos — fiscal de atividades econômicas, técnicos e controladores, são considerados de apoio. Os de atividades econômicas por exemplo, são responsáveis por fazer cumprir posturas municipais — incluindo a repressão aos camelôs.

— O desempenho dos fiscais de renda é fundamental para que a prefeitura tenha uma arrecadação consistente. Na inspeção a uma empresa de grande porte, por exemplo, podem identificar se há indícios de sonegação fiscal .As outras categorias são importantes, mas não têm um impacto tão direto sobre a receita da prefeitura — argumentou Wanderley Lengruber, presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda.

Já o presidente da Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas, Antônio Carlos Pinto Vieira, defende a lei. A categoria, que reúne 555 servidores, seria a maior beneficiada.

— Todas as categorias executam tarefas complexas na prefeitura. Cada categoria depende da outra para que os resultados sejam bons — diz.

 
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