"Nunca duvide de um pequeno grupo de pessoas muito comprometidas e pensantes, pois estas são capazes de mudar o mundo".
Margaret Mead (Antropóloga)
Seja bem-vindo!

Veja na área reservada - Somente para Associados
  • Veja em NOTÍCIAS da ACAM

    • PARECER: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 6, DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA), QUE MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A POSSÍVEL APLICAÇÃO DOS SEUS DISPOSITIVOS AOS ASSOCIADOS DA ACAM/RJ. ALCANCE DA PEC PARALELA DA REFORMA E POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

    • MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A ATUALIZAÇÃO DOS PONTOS.

    • Parecer do Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto - Consulentes associaçõesdos controladores da arrecadação e dos agentes de fazenda.

      Este parecer é de uso exclusivo das associações nas ações judiciais em andamento. Fica vedado a qualquer associado a sua divulgação e publicidade para uso pessoal, conforme decidido em assembléia das entidades envolvidas.

      Neste sentido, pedimos a compreenção de todos.

    • Ação da Paridade - vide inicial

  • Caro Associado estamos disponibilizando na Área restrita (Guia Documentos) a Ata da Assembleia Geral Extraordinária do dia 19/04/2016, realizada no Clube Municipal.

    Solicitamos que todos tomem conhecimento das decisões importantes que foram deliberadas.


  • Exercício 2015 - Demonstração de Apuração de Resultados e Balanço Analítico - Veja na guia DOCUMENTOS/BALANÇOS.

  • PORTARIA PREVI-RIO Nº 921 DE 23 DE MAIO DE 2014 - Dispõe sobre o recadastramento anual dos servidores inativos da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro.
     
  • Ação Declaratória Pelo Procedimento Ordinário - Ação Ordinária - Inicial, Sentença e Embargos de Declaração.
  • Minuta de Projeto de Lei Orgânica da Secretaria Municipal de Fazenda, apresentada pelo Gabinete da Secretaria.
  • Solicitação de Concurso para Controlador
  • Resposta ao documento denominado reaparelhamento da SMF
  • Ação Judicial defendendo as atribuições dos Controladores
  • Ofício encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
  • Documento entregue como anexo ao Ofiício encaminhado ao Gabinete do Prefeito - Conhecendo a Atuação dos Controladores

 
INFORMATIVO DE NOVEMBRO/2017 RIO DE JANEIRIO, 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Caro Colega,

Informamos que a Ação que trata da paridade entre ativos e inativos já foi proposta pelos advogados contratados.

Ingressaram na ação cento e quarenta e sete aposentados.

As Custas judiciais iniciais foram pagas no valor de R$ 36.398,32. Foi paga também a primeira parcela dos honorários iniciais de R$ 17.640,00.

Leia mais


INFORMATIVO ACAM-RJ
Caro(a) Colega,

INFORMES

  • "INFORMA O VALOR DO PONTO PARA CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO EM 2017 O Secretário Municipal de Fazenda, através da Resolução SMF Nº 2884 de 21/12/2015, publicada no DOM de 22/12/2016, fixou em R$ 24,37 (vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) o valor unitário do ponto para cálculo da Gratificação de Desempenho Fazendário, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2017."as São alterados o número da resolução, o valor e o ano.

  •  
  • Comunicamos, conforme decidido na última AGE, que ingressamos com a Ação Judicial que tem por objetivo defender as nossas atribuições. A inicial está disponível em nosso site na área restrita. A Ação foi protocolizada sob o número 0328523-92.2010.8.19.0001 e distribuída para a 15ª Vara de Fazenda Pública. A tutela antecipada não foi concedida, sendo expedido mandado de citação ao Município do Rio de Janeiro em 08/11/2010. Estamos aguardando a contestação do Município. Manteremos você informado do andamento da Ação.

  •  
  • Apresentamos ao Gabinete do Senhor Prefeito pedido de audiência, para esclarecer nossas discordâncias com as insistências do SINCAF em apresentar Projeto de Regulamentação da Categoria de Fiscal de Rendas, sem ampla discussão, subtraindo atribuições de outras categorias funcionais. Estamos disponibilizando em nosso site, na área restrita, o ofício encaminhado.

  •  
  • Estão disponíveis na Área Restrita do nosso site todos os documentos/requerimentos encaminhados à Secretária Municipal de Fazenda, solicitando providências quanto à realização de concurso, à denuncia do desvio de função e à revisão da remuneração do nosso cargo, dentre outras solicitações. Pedimos a leitura atenta de todos.
A DIRETORIA
DECRETO 30543 DE 18/03/2009 - Regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro.


O Prefeito sancionou a Lei 4814 de 18/04/2008 que trata do aumento do vencimento base da nossa Categoria e assinou o Decreto 29218 de 18/04/2008, que a regulamenta. Ambos publicados no Diário Oficial do Município de 24/04/2008.

Leia nos links a seguir:

LEI nº 4814 de 18 de abril de 2008

DECRETO Nº 29218


Aumento dos pontos da Gratificação de Desempenho Fazendario, a partir de Janeiro/2019.

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Mexeu com um Mexeu com Todos

Ato Unificado do MUDSPM 27/03/2018 - 11:00 H Local: Na porta da Prefeitura Clique aqui e veja a convocação na íntegra


CONVITE - ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO 2017

Caro(a) Colega,

Convidamos você para nosso almoço de confraternização.
O evento será realizado no Guanabara Palace Hotel, localizado na Av. Presidente Vargas, 392, no dia 02 de dezembro de 2017, com início a partir das 12h.

Contamos com a sua participação!

Solicitamos que confirme a presença até o dia 23/11/2017, através do telefone 2262-2608 ou 2240-8355, deixando seu nome na secretária eletrônica; pelo site www.acamrio.org.br no "fale conosco" ou pelo e-mail acamrj.controladores@gmail.com.

IMPORTANTE:

  • Associado não paga.
  • Acompanhante paga R$ 80,00 (oitenta reais).
  • Pedimos comunicar o nome do acompanhante. Caso este seja um Controlador não associado deverá ter sua participação aprovada pela Diretoria.
  • A todos os associados e seus familiares desejamos Paz, Saúde e Sucesso.
BOAS FESTAS!!!

A DIRETORIA


RIO DE JANEIRO, 02 de JANEIRO DE 2017.

Caro Colega,
Encaminhamos abaixo a íntegra da Portaria do PREVI-RIO estabelecendo os critérios e as data para o RECADASTRAMENTO ANUAL DOS INATIVOS E PENSIONISTAS EM 2017.

Pedimos atenção com os prazos estabelecidos, pois poderá acarretar a suspensão do pagamento da aposentaria e/ou da pensão.

A DIRETORIA.

PORTARIA PREVI-RIO N.º 960 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o recadastramento anual dos segurados inativos e pensionistas do FUNPREVI.

O Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o recenseamento previdenciário previsto na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e;
Considerando a necessidade de o PREVI-RIO manter atualizado o seu cadastro de segurados inativos e pensionistas para fins de continuidade do pagamento das aposentadorias e pensões;
Considerando o que consta do processo nº 05/510.962/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais, os segurados inativos e pensionistas do FUNPREVI deverão se recadastrar anualmente junto ao PREVI-RIO, a se operacionalizar nas agências do Banco Santander na forma prevista nesta Portaria.


CONVÊNIO

A ACAM-RJ firmou convenio com a Academia de Concurso. Aproveite a oportunidade para sócios e dependentes com descontos atrativos.




Manual do Servidor Aposentado

O servidor pode contar agora com um manual contendo informações úteis sobre o benefício da aposentadoria, entre elas: documentação necessária, onde solicitar, tempo de serviço x tempo de contribuição, regras de aposentadoria voluntária , aposentadoria por tempo de serviço com proventos integrais e/ou proporcionais, regras de transição, aposentadoria por tempo de contribuição, compulsória, por idade com proventos proporcionais e por invalidez, Programa de Abono Permanência (PAP), etc.

PREFEITURA AMPLIA BENEFÍCIOS DE SERVIDORES E PENSIONISTAS.
Decreto que estabelece as atividades assistenciais do Previ-Rio, publicado em 27/02/2007, amplia diversos benefícios destinados a servidores e pensionistas municipais. Cartas de créditos terão continuidade. O pecúlio post-mortem passou de duas para cinco vezes o valor dos proventos ou da remuneração sobre a qual incide a contribuição previdenciária. O auxílio-funeral, para as famílias pagarem o sepultamento de servidores e pensionistas, teve limite aumentado de duas para três vezes o menor vencimento municipal.

Município amplia aposentadoria para servidor com doença grave
Foi sancionada no dia 21/09/2006, a Lei Complementar nº 81, sugerida pelo Município, que amplia a relação de doenças graves e casos de deficiência com os quais os funcionários públicos da Prefeitura poderão se aposentar. A medida altera o Artigo 92 do Estatuto dos Funcionário Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 94, de 14 de março de 1979).

Entre as doenças que permitirão a aposentadoria dos funcionários, estão a paralisia irreversível e incapacitante, cegueira posterior ao ingresso no serviço público municipal, AIDS, cardiopatia grave, câncer, esclerose múltipla e lepra. Também serão beneficiados os acometidos de alienação mental, tuberculose ativa, doença de Parkinson, nefropatia grave, distrofia muscular progressiva, hepatopatia grave e outras moléstias.

Trabalho da produtividade dos Controladores no Cadastro do IPTU e na Superintendência do Tesouro Municipal já está disponível na parte reservada do site. Acesse!

Transformado em documento, este valioso levantamento do impacto da categoria na arrecadação municipal foi recebido pelo Secretário de Fazenda com entusiasmo e admiração.

Acesse a área reservada de nosso site e informe-se sobre a luta da categoria
 

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

PEC Paralela aguarda promulgação

Por Antônio Augusto de Queiroz



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