DECRETO N.º 23228 DE 31 DE JULHO DE 2003

Dispõe sobre a Codificação Institucional da Secretaria Muncipal de Fazenda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 04/0001605/2002,

DECRETA

Art. 1.º Fica consolidada a Codificação Institucional da Secretaria Municipal de Fazenda, de acordo com o Anexo I.

Art. 2.º As competências dos órgãos elencados no Art. 1º são as constantes do Anexo II.

Art. 3.º Ficam alterados os códigos institucionais definidos no Inciso XIII do Art. 1º do Decreto nº 19.380 de 1º de janeiro de 2001, para os códigos 18350, 18351 e 18352, da U.A 1400.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2003 - 439º ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA

ANEXO I

ANEXO II