Legislação Tributária Municipal
Informações úteis para consulta ao texto
Consolidação das Leis Tributárias do Município (atualizado em 26/08/2003)
- - Dispositivos da Lei Orgânica referentes à Matéria Tributária
Lei 691 24/12/84 Código Tributário do Município
- - Leis Complementares Tributárias (download)
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- - Leis e Dispositivos de Leis não incorporados ao CTM (download)
(Arquivo ZIP. Para qualquer versão do Microsoft Word. Tamanho: 154 Kb)
Consolidação Histórica das Instruções Normativas do Município (download)
(Arquivo ZIP. Para qualquer versão do Microsoft Word. Tamanho: 40 Kb)
Consolidação Histórica das Leis Tributárias
(Para copiar arquivo ZIP, veja o site da SMF - clique aqui)
DECRETO Nº 38878 DE 02 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores municipais, nos termos que menciona.
DECRETO Nº 37459 DE 29 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores municipais, nos termos que menciona.
LEI n° 133 - de 18 de novembro de 1979
Dispõe sobre a forma dos atos da administração direta e autárquica do Município do Rio de Janeiro, revoga o decreto-lei n° 68, de 18.04.75, e dá outras providências.

DECRETO n° 13.150 - de 18 de agosto de 1994
Republica o Decreto n° 2.477 de 25 de janeiro de 1980 que regula a Lei n° 133, de 19 de novembro de 1979, consolidando as normas de procedimento administrativo do Município do Rio de Janeiro.

DECRETO n° 2.477 - de 25 de janeiro de 1980
Regula a Lei n° 133, de 19 de novembro de 1979, que dispõe sobre atos da Administração Direta e Autárquica do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Legislação Tributária Federal
Código Tributário Federal
Impostos e Contribuições Federais
Legislação SRF por assunto
Legislação Federal
Texto final da Reforma da Previdência
(Arquivo PDF. Tamanho: 41 Kb)

 
 
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