| Legislação
Tributária Municipal |
| Informações
úteis para consulta ao texto |
| Consolidação
das Leis Tributárias do Município
(atualizado em 26/08/2003) |
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Dispositivos
da Lei Orgânica referentes à Matéria
Tributária |
| Lei
691 |
24/12/84 |
Código
Tributário do Município |
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Leis
Complementares Tributárias (download)
(Arquivo ZIP. Para qualquer versão do Microsoft
Word. Tamanho: 19 Kb) |
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Leis
e Dispositivos de Leis não incorporados ao
CTM (download)
(Arquivo ZIP. Para qualquer versão do Microsoft
Word. Tamanho: 154 Kb) |
Consolidação
Histórica das Instruções Normativas
do Município (download)
(Arquivo ZIP. Para qualquer versão do Microsoft
Word. Tamanho: 40 Kb) |
Consolidação
Histórica das Leis Tributárias
(Para copiar arquivo ZIP, veja o site da
SMF - clique
aqui) |
DECRETO Nº 38878 DE 02 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores municipais, nos termos que menciona.
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DECRETO Nº 37459 DE 29 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores municipais, nos termos que menciona.
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LEI
n° 133 - de 18 de novembro de 1979
Dispõe sobre a forma dos atos da administração direta
e autárquica do Município do Rio de Janeiro, revoga
o decreto-lei n° 68, de 18.04.75, e dá outras providências.
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DECRETO
n° 13.150 - de 18 de agosto de 1994
Republica
o Decreto n° 2.477 de 25 de janeiro de 1980
que regula a Lei n° 133, de 19 de novembro
de 1979, consolidando as normas de procedimento
administrativo do Município do Rio de Janeiro.
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DECRETO
n° 2.477 - de 25 de janeiro de 1980
Regula a Lei n° 133, de 19 de novembro de
1979, que dispõe sobre atos da Administração
Direta e Autárquica do Município
do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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| Legislação
Tributária Federal |
| Código
Tributário Federal |
| Impostos
e Contribuições Federais |
| Legislação
SRF por assunto |
| Legislação
Federal |
Texto
final da Reforma da Previdência
(Arquivo PDF. Tamanho: 41 Kb) |
